Documentos/Legislação

Normas e regulamentos

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5508290/2024

ATA da 12ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5508290, Processo SEI nº 23117.0401032024-86

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5517840/2024

ATA da 13ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5517840, Processo SEI nº 23117.0427302024-51

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5560874/2024

ATA da 14ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5560874, Processo SEI nº 23117.0464482024-43

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5626704/2024

ATA da 15ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5626704, Processo SEI nº 23117.0524042024-52

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5708010/2024

ATA da 16ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5708010, Processo SEI nº 23117.0601932024-21

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5788097/2024

ATA da 17ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5788097, Processo SEI nº 23117.0630412024-81

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5810676/2024

ATA da 18ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5810676, Processo SEI nº 23117.0697542024-58

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5848293/2024

ATA da 19ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5848293, Processo SEI nº 23117.0732442024-85

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5508726/2024

ATA da 7ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5508726, Processo SEI nº 23117.0232492024-67

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5509057/2024

ATA da 8ª reunião em caráter extraordinário, SEI nº 5509057, Processo SEI nº 23117.0267212024-13

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5509225/2024

ATA da 9ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5509225, Processo SEI nº 23117.0275112024-42

  • Ata
  • 26/11/2024
  • 5510525/2024

ATA da 10ª reunião em caráter ordinário, SEI nº 5510525, Processo SEI nº 23117.0352692024-81